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PASSO 1
Informações pessoais
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PASSO 2
Informações adicionais
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PASSO 3
Revisão inscrição
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PASSO 4
Termo consentimento
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PASSO 5
Pagamento inscrição
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PASSO 6
Inscrição completa!
Olá!
Este é o formulário de inscrição para o curso Build your Business oferecido pela Link School of Business.
Em seguida, será necessário o preenchimento de alguns dados para que possamos realizar a sua inscrição no curso e por fim, o pagamento no valor de R$19.000,00 (até 6x sem juros) ou R$18.050,00 à vista (5% de desconto).
Vamos lá?
Revisão de Inscrição
Termo e condições de Participação
TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DO CURSO LIVRE “BUILD YOUR BUSINESS”
O presente Termo rege a participação, como ALUNO, da pessoa qualificada no formulário de inscrição ; em curso livre denominado “Build Your Business”, oferecido por LINK, mantida por BRAVIA EDUCAÇÃO HOLDING S.A., com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n° 4.980, Jardim Paulista, Cidade: São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01402-002, inscrita no CNPJ/ME n°: 31.239.816/0001-04, que será regido de acordo com a legislação aplicável e com os seguintes termos e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. O presente TERMO tem por objeto a prestação de serviços educacionais, pela LINK, ao ALUNO, de Curso Livre intitulado Build Your Business, a ser realizada na sede da LINK, que inicialmente compreenderá a carga horária de 36 (trinta e seis) horas, distribuídas da seguinte forma:
1.1.1 O CURSO abordará os temas, assuntos e atividades descritas no Anexo I, seguindo o cronograma constante no mesmo Anexo, a serem realizadas entre os dias 22 e 24 de janeiro de 2024, de segunda-feira a sábado, durante 06 (seis) horas por dia.
1.1.2 As datas e horários poderão sofrer alterações, das quais será cientificado o ALUNO.
1.1.3 O ALUNO receberá via e-mail todas as instruções e procedimentos adicionais para gozo dos serviços ora contratados, sendo que a confirmação do recebimento do e-mail constituirá um anexo ao presente TERMO.
CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO
2.1 O presente TERMO vigerá pelo prazo do CURSO.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DO ALUNO
3.1 Além das obrigações decorrentes da Lei, constituem obrigações do ALUNO:
CLÁUSULA QUARTA - PREÇO, PAGAMENTO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
4.1 Pelo Curso, o ALUNO pagará à LINK o valor total e global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a ser pagos em até 06 (seis) parcelas, via cartão de crédito, ou, ainda, à vista, mediante PIX, com desconto de 5% (cinco por cento).
4.2 O preço estabelecido neste TERMO inclui os Serviços mencionados no item 1.1., independentemente da frequência do ALUNO.
4.3 O pagamento das parcelas deverá ser realizado em uma das formas descritas no Item 4.1. e somente será considerado quitado após a compensação bancária.
4.4 O não recebimento do link de pagamento ou outro documento de cobrança mensal até o vencimento não isenta o ALUNO da responsabilidade do pagamento dos valores devidos no prazo determinado, devendo o ALUNO solicitar nova via à LINK.
4.5 Em caso de desistência em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos antes do início do CURSO, conforme previsto no Anexo I, o ALUNO não terá direito à restituição de qualquer valor.
4.6 Quaisquer pagamentos efetuados em desconformidade com o ora contratado não implicarão quitação da parcela, sendo a diferença, entre o montante devido e o montante pago, cobrada posteriormente, devidamente corrigida pela variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescida de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.
4.7 Em caso de inadimplência, independentemente de notificação ou aviso, a LINK poderá valer-se deste TERMO como título executivo extrajudicial, utilizando-se de todos os meios legais para a cobrança dos inadimplentes.
4.8 Em caso de ação judicial para cobrança de valores inadimplidos, a parte perdedora arcará com honorários advocatícios, além de ficar obrigada ao ressarcimento de custas, emolumentos e outros encargos incorridos pela parte vencedora da cobrança de seu crédito, incluindo inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
4.9 Pagamentos efetuados após a data de vencimento sem os acréscimos moratórios contratuais aplicáveis, ainda que aceitos pela instituição financeira recebedora, não implicarão quitação total da parcela.
4.10 O eventual cancelamento, abandono ou trancamento do curso não implicará quitação de débitos porventura existentes até aquela data.
4.11 O ALUNO tem ciência que o simples não comparecimento, ou mesmo não participação, não lhes isentam do pagamento dos Serviços que estiverem à sua disposição.
4.12 Qualquer desconto que venha eventualmente a ser concedido pela LINK, por mera liberalidade, não implicará novação ou alteração do presente TERMO, tampouco compromissos futuros em relação a descontos.
CLÁUSULA QUINTA - RESCISÃO
5.1 O presente TERMO poderá ser resolvido de pleno direito, uma vez verificada a ocorrência de um dos seguintes eventos:
5.2 A eventual rescisão unilateral deste TERMO pelo ALUNO, sem a devida comunicação à LINK, será caracterizada como abandono do Curso, ficando, nesse caso, o ALUNO obrigados a quitar integralmente o saldo devedor.
CLÁUSULA SEXTA - SERVIÇOS QUE NÃO INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL
6.1 A LINK poderá disponibilizar, por liberalidade, e sem custo adicional ao ALUNO, serviços próprios ou de terceiros, além dos descritos neste TERMO, para auxiliar o ALUNO na consecução do objeto deste TERMO, não sendo necessário aditamento ao presente TERMO e sem que isto implique qualquer responsabilidade adicional por parte da LINK.
6.2 A LINK não se responsabilizará por eventual roubo e/ou furto de pertences durante o CURSO.
CLÁUSULA SÉTIMA - DIREITO DE IMAGEM
7.1 O ALUNO autoriza a LINK a utilizar, em caráter irrevogável e irretratável, gratuitamente, e por 10 (dez) anos, suas fotos, retratos, ou qualquer forma de representação de sua imagem plástica, além do seu nome e depoimentos, em qualquer veículo de comunicação, principalmente nas redes sociais, site e nas dependências da LINK, inclusive para divulgação de outras turmas futuras do CURSO.
7.2 A LINK não utilizará os dados ou imagem do ALUNO para fins ilícitos ou imorais, ou que gere resultados negativos à honra, ao respeito ou à reputação dele.
CLÁUSULA OITAVA - DO ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 O ALUNO se compromete a responder pelos atos que praticar durante o CURSO, garantindo que seus atos não maculem a imagem, patrimônio ou reputação da LINK, assumindo qualquer dano ou prejuízo que causar, à LINK ou a outrem, mantendo a LINK indene.
CLÁUSULA NONA - PROTEÇÃO DE DADOS
9.1 Legislação Aplicável. As Partes declaram, por este instrumento, que cumprem toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema (“Legislação Aplicável”).
9.2 A Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais podem ser encontradas nos seguintes endereços eletrônicos, sendo o aceite do presente TERMO concordância inequívoca das disposições contidas nos documentos citados.
CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 O comparecimento do ALUNO nas atividades do CURSO é de sua total responsabilidade.
10.2 A não regularização da inscrição, mediante o pagamento, implica possível impedimento do ALUNO de frequentar e participar das atividades.
10.3 No caso de qualquer uma das disposições contidas neste TERMO ser julgada inválida, considerada ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, por força de qualquer disposição legal presente ou superveniente, a validade, legalidade ou execução das previsões restantes aqui contidas não será, de qualquer modo, afetada ou prejudicada, devendo as Partes cumprir os compromissos assumidos neste TERMO.
10.4 Nenhuma renúncia, alteração, modificação ou supressão de qualquer das cláusulas deste TERMO será válida se não contiver a assinatura das Partes.
10.5 A tolerância de qualquer das Partes a qualquer dispositivo do presente não importará em renúncia a seus direitos ou ao cumprimento das demais disposições e obrigações, bem como, não constituirá novação ou perdão, não podendo ser invocada como precedente para novas ou idênticas concessões.
10.6 Este TERMO é firmado eletronicamente, mediante aceite, com ou sem a utilização de certificado digital emitido no padrão estabelecido pela ICP-Brasil, reputando-se plenamente válido, em todo o seu conteúdo.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FORÇA EXECUTIVA
11.1 Nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, este TERMO comporta a execução específica, tendo em vista que as Partes lhe atribuem plena eficácia e força executiva extrajudicial, ainda que ausente a assinatura conjunta de duas testemunhas, quando realizada nos termos do item 10.7., em razão do disposto no artigo 784, § 4º da Lei nº 13.105/2015.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO
12.1 Fica eleito o foro e a praça de pagamento da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir todas as dúvidas e litígios resultantes deste TERMO, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e contratadas, aceite o aluno o presente TERMO.
O presente Termo rege a participação, como ALUNO, da pessoa qualificada no formulário de inscrição ; em curso livre denominado “Build Your Business”, oferecido por LINK, mantida por BRAVIA EDUCAÇÃO HOLDING S.A., com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n° 4.980, Jardim Paulista, Cidade: São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01402-002, inscrita no CNPJ/ME n°: 31.239.816/0001-04, que será regido de acordo com a legislação aplicável e com os seguintes termos e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. O presente TERMO tem por objeto a prestação de serviços educacionais, pela LINK, ao ALUNO, de Curso Livre intitulado Build Your Business, a ser realizada na sede da LINK, que inicialmente compreenderá a carga horária de 36 (trinta e seis) horas, distribuídas da seguinte forma:
(i) 16 (dezesseis) horas-aula teóricas;
(ii) 11 (onze) horas de dinâmica em grupo;
(iii) 09 (nove) horas de painéis com empreendedores e especialistas ou especializados no tema.
(ii) 11 (onze) horas de dinâmica em grupo;
(iii) 09 (nove) horas de painéis com empreendedores e especialistas ou especializados no tema.
1.1.1 O CURSO abordará os temas, assuntos e atividades descritas no Anexo I, seguindo o cronograma constante no mesmo Anexo, a serem realizadas entre os dias 22 e 24 de janeiro de 2024, de segunda-feira a sábado, durante 06 (seis) horas por dia.
1.1.2 As datas e horários poderão sofrer alterações, das quais será cientificado o ALUNO.
1.1.3 O ALUNO receberá via e-mail todas as instruções e procedimentos adicionais para gozo dos serviços ora contratados, sendo que a confirmação do recebimento do e-mail constituirá um anexo ao presente TERMO.
CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO
2.1 O presente TERMO vigerá pelo prazo do CURSO.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DO ALUNO
3.1 Além das obrigações decorrentes da Lei, constituem obrigações do ALUNO:
(i) Efetuar pontualmente os pagamentos na forma pactuada no item 5 do QUADRO RESUMO;
(ii) Respeitar e fazer cumprir o Cronograma constante no Anexo I;
(iii) Respeitar o Código de Conduta Ética, bem como os demais atos normativos vigentes da LINK, declarando, neste ato, que teve acesso e proferiu a leitura ou manifestou conhecimento sobre ele em sua integralidade, compreendendo, e concordando com todos os seus termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los incondicionalmente, abstendo-se de praticar qualquer atividade que constitua violação das disposições nele contidas;
(iv) Fornecer a documentação pessoal necessária e solicitada pela Link, sob condição de exclusão do CURSO;
(v) Abster-se de praticar qualquer ato que atente contra a reputação ou imagem da Link, sujeitando-se às penalidades civis, penais e administrativas de praxe.
(ii) Respeitar e fazer cumprir o Cronograma constante no Anexo I;
(iii) Respeitar o Código de Conduta Ética, bem como os demais atos normativos vigentes da LINK, declarando, neste ato, que teve acesso e proferiu a leitura ou manifestou conhecimento sobre ele em sua integralidade, compreendendo, e concordando com todos os seus termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los incondicionalmente, abstendo-se de praticar qualquer atividade que constitua violação das disposições nele contidas;
(iv) Fornecer a documentação pessoal necessária e solicitada pela Link, sob condição de exclusão do CURSO;
(v) Abster-se de praticar qualquer ato que atente contra a reputação ou imagem da Link, sujeitando-se às penalidades civis, penais e administrativas de praxe.
CLÁUSULA QUARTA - PREÇO, PAGAMENTO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
4.1 Pelo Curso, o ALUNO pagará à LINK o valor total e global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a ser pagos em até 06 (seis) parcelas, via cartão de crédito, ou, ainda, à vista, mediante PIX, com desconto de 5% (cinco por cento).
4.2 O preço estabelecido neste TERMO inclui os Serviços mencionados no item 1.1., independentemente da frequência do ALUNO.
4.3 O pagamento das parcelas deverá ser realizado em uma das formas descritas no Item 4.1. e somente será considerado quitado após a compensação bancária.
4.4 O não recebimento do link de pagamento ou outro documento de cobrança mensal até o vencimento não isenta o ALUNO da responsabilidade do pagamento dos valores devidos no prazo determinado, devendo o ALUNO solicitar nova via à LINK.
4.5 Em caso de desistência em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos antes do início do CURSO, conforme previsto no Anexo I, o ALUNO não terá direito à restituição de qualquer valor.
4.6 Quaisquer pagamentos efetuados em desconformidade com o ora contratado não implicarão quitação da parcela, sendo a diferença, entre o montante devido e o montante pago, cobrada posteriormente, devidamente corrigida pela variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescida de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.
4.7 Em caso de inadimplência, independentemente de notificação ou aviso, a LINK poderá valer-se deste TERMO como título executivo extrajudicial, utilizando-se de todos os meios legais para a cobrança dos inadimplentes.
4.8 Em caso de ação judicial para cobrança de valores inadimplidos, a parte perdedora arcará com honorários advocatícios, além de ficar obrigada ao ressarcimento de custas, emolumentos e outros encargos incorridos pela parte vencedora da cobrança de seu crédito, incluindo inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
4.9 Pagamentos efetuados após a data de vencimento sem os acréscimos moratórios contratuais aplicáveis, ainda que aceitos pela instituição financeira recebedora, não implicarão quitação total da parcela.
4.10 O eventual cancelamento, abandono ou trancamento do curso não implicará quitação de débitos porventura existentes até aquela data.
4.11 O ALUNO tem ciência que o simples não comparecimento, ou mesmo não participação, não lhes isentam do pagamento dos Serviços que estiverem à sua disposição.
4.12 Qualquer desconto que venha eventualmente a ser concedido pela LINK, por mera liberalidade, não implicará novação ou alteração do presente TERMO, tampouco compromissos futuros em relação a descontos.
CLÁUSULA QUINTA - RESCISÃO
5.1 O presente TERMO poderá ser resolvido de pleno direito, uma vez verificada a ocorrência de um dos seguintes eventos:
(i) Na hipótese do não pagamento de qualquer das parcelas do Preço;
(ii) Na hipótese de ser verificada, a qualquer tempo, a prática de ilícitos que macule a imagem da LINK, além de incorrerem em multa e demais penalidades contratualmente previstas;
(iii) Caso não sejam prestados os Serviços pela LINK, e desde que devidamente comprovados;
(ii) Na hipótese de ser verificada, a qualquer tempo, a prática de ilícitos que macule a imagem da LINK, além de incorrerem em multa e demais penalidades contratualmente previstas;
(iii) Caso não sejam prestados os Serviços pela LINK, e desde que devidamente comprovados;
5.2 A eventual rescisão unilateral deste TERMO pelo ALUNO, sem a devida comunicação à LINK, será caracterizada como abandono do Curso, ficando, nesse caso, o ALUNO obrigados a quitar integralmente o saldo devedor.
CLÁUSULA SEXTA - SERVIÇOS QUE NÃO INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL
6.1 A LINK poderá disponibilizar, por liberalidade, e sem custo adicional ao ALUNO, serviços próprios ou de terceiros, além dos descritos neste TERMO, para auxiliar o ALUNO na consecução do objeto deste TERMO, não sendo necessário aditamento ao presente TERMO e sem que isto implique qualquer responsabilidade adicional por parte da LINK.
6.2 A LINK não se responsabilizará por eventual roubo e/ou furto de pertences durante o CURSO.
CLÁUSULA SÉTIMA - DIREITO DE IMAGEM
7.1 O ALUNO autoriza a LINK a utilizar, em caráter irrevogável e irretratável, gratuitamente, e por 10 (dez) anos, suas fotos, retratos, ou qualquer forma de representação de sua imagem plástica, além do seu nome e depoimentos, em qualquer veículo de comunicação, principalmente nas redes sociais, site e nas dependências da LINK, inclusive para divulgação de outras turmas futuras do CURSO.
7.2 A LINK não utilizará os dados ou imagem do ALUNO para fins ilícitos ou imorais, ou que gere resultados negativos à honra, ao respeito ou à reputação dele.
CLÁUSULA OITAVA - DO ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 O ALUNO se compromete a responder pelos atos que praticar durante o CURSO, garantindo que seus atos não maculem a imagem, patrimônio ou reputação da LINK, assumindo qualquer dano ou prejuízo que causar, à LINK ou a outrem, mantendo a LINK indene.
CLÁUSULA NONA - PROTEÇÃO DE DADOS
9.1 Legislação Aplicável. As Partes declaram, por este instrumento, que cumprem toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema (“Legislação Aplicável”).
9.2 A Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais podem ser encontradas nos seguintes endereços eletrônicos, sendo o aceite do presente TERMO concordância inequívoca das disposições contidas nos documentos citados.
CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 O comparecimento do ALUNO nas atividades do CURSO é de sua total responsabilidade.
10.2 A não regularização da inscrição, mediante o pagamento, implica possível impedimento do ALUNO de frequentar e participar das atividades.
10.3 No caso de qualquer uma das disposições contidas neste TERMO ser julgada inválida, considerada ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, por força de qualquer disposição legal presente ou superveniente, a validade, legalidade ou execução das previsões restantes aqui contidas não será, de qualquer modo, afetada ou prejudicada, devendo as Partes cumprir os compromissos assumidos neste TERMO.
10.4 Nenhuma renúncia, alteração, modificação ou supressão de qualquer das cláusulas deste TERMO será válida se não contiver a assinatura das Partes.
10.5 A tolerância de qualquer das Partes a qualquer dispositivo do presente não importará em renúncia a seus direitos ou ao cumprimento das demais disposições e obrigações, bem como, não constituirá novação ou perdão, não podendo ser invocada como precedente para novas ou idênticas concessões.
10.6 Este TERMO é firmado eletronicamente, mediante aceite, com ou sem a utilização de certificado digital emitido no padrão estabelecido pela ICP-Brasil, reputando-se plenamente válido, em todo o seu conteúdo.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FORÇA EXECUTIVA
11.1 Nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, este TERMO comporta a execução específica, tendo em vista que as Partes lhe atribuem plena eficácia e força executiva extrajudicial, ainda que ausente a assinatura conjunta de duas testemunhas, quando realizada nos termos do item 10.7., em razão do disposto no artigo 784, § 4º da Lei nº 13.105/2015.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO
12.1 Fica eleito o foro e a praça de pagamento da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir todas as dúvidas e litígios resultantes deste TERMO, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e contratadas, aceite o aluno o presente TERMO.